Notas Técnicas
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Nota Técnica n.º 003/2017 – GDGPC (Fixa a incompatibilidade entre redução da carga horária e prestação de serviço extraordinário – AC4)
Nota Técnica n.º 003/2017 – GDGPC (Fixa a incompatibilidade entre redução da carga horária e prestação de serviço extraordinário –…
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Nota Técnica n.º 001/2017 – GDGPC (Fixa a desnecessidade de mandado judicial para recaptura de presos foragidos)
Nota Técnica n.º 001/2017 – GDGPC (Fixa a desnecessidade de mandado judicial para recaptura de presos foragidos)
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Nota Técnica n.º 001/2016 – GDGPC (Disciplina a conversão em pecúnia das licenças-prêmio implementadas e não usufruídas em atividade)
Nota Técnica n.º 001/2016 – GDGPC (Disciplina a conversão em pecúnia das licenças-prêmio implementadas e não usufruídas em atividade)
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Nota Técnica n.º 03/2017 SEI – GDGPC (Incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário)
Nota Técnica n.º 03.2017 – Incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário
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Nota Técnica n.º 02/2018 SEI – NEAA/AG/DGA/DGPC (Altera a Nota Técnica n.º 01/2018/GDGPC – escala de plantão de servidores à disposição)
Nota Técnica n.º 02.2018-GDGPC – escala de plantão servidores à disposição
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Nota Técnica nº: 3/2017 SEI-GDGPC-06509 (Assunto: incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário).
Nota Técnica nº 3-2017-SEI-GDGPC – Assunto: incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário.