Ofícios-circulares
Ofícios-circulares
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Ofício Circular n.º 022/2009 – DPJ/PC (Orientação acerca da Portaria n.º 413/2009 – DPJ)
Ofício nº 22-2009 – orientações portaria 413-2009-DPJ
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Ofício Circular n.º 5/2017/GAB DEPEN/DEPEN/MJ (Informa acerca das recomendações, repassadas pelo Ministério de Relações Exteriores através da Mensagem Oficial nº. 265, a serem adotadas pela Administração Prisional deste Estado em relação a custódia de estrangeiros nos estabelecimentos prisionais brasileiros)
Ofício Circular n. 5-2017-GABDEPEN-DEPEN-MJ
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Ofício Circular n.º 06/2006 – SPJ (Restringe à Superintendência de Polícia Judiciária a movimentação de pessoal)
Ofício Circular n.º 06/2006 - SPJ, que restringe à Superintendência de Polícia Judiciária a movimentação de pessoal, autorizando excepcionalmente a…
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Ofício Circular n.º 035/2010 – DPJ (Determina o apontamento do bairro de apreensão da droga na requisição de exame pericial)
Ofício circular n.º 035/2010 - DPJ, que determina a identificação, nas requisições de exames periciais, do bairro em que a…
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Ofício Circular n.º 08/2008 – DPJ (Encaminha a Resolução n.º 59/2008 do CNJ, que disciplina o procedimento de interceptação telefônica)
Ofício n.º 08/2008 - DPJ, que encaminha Resolução n.º 59, de 09 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de…
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Ofício Circular n.º 029/2010 – DPJ (Recomenda a apresentação da Carteira Funcional para a retirada de Laudos no Instituto de Criminalística)
Ofício circular n.º 029/2010-DPJ, que recomenda aos policiais civis que apresentem a carteira funcional quando da retirada de laudos no…
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Ofício circular n.º 45/2010 – DPJ (Comunica autorização para fornecimento de cópias de inquéritos policiais concluídos em que apurados crimes de homicídios em que envolvidos policiais)
Ofício circular n.º 45/2010 - DPJ, expedido pelo Departamento de Polícia Judiciária, em que comunicada a autorização para fornecimento de…