29/05/2023
Nota Técnica n.º 1/2022 – PGE( Altera Nota Técnica 4/2020 – Orientações Gerais sobre a Lei Complementar Federal 173/2020. Repercussões no Estado…
Nota Técnica 4- altera a 1
29/05/2023
Memorando Circular n.º 025/2019 – SPJ ( Utilização do SICAD para confecção de OMP relativa à movimentação de servidores dentro das respectivas…
Memorando Circular n.º 025
29/05/2023
Lei n.º 21.860/2023 – SECC (Cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher – DEAEM, mediante transformação da 1ª e 2ª…
Lei_21.860_de_13_04_2023___Cria_a_Delegacia_a_Mulher_DEAM__nas_1__e_2__Delegacias____202300007014506
29/05/2023
Lei n.º 21.657/2022- SECC (Dispõe sobre proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto…
Lei nº 21.657, de 25 de novembro de 2022
30/11/2022
PORTARIA Nº 479, de 27 de setembro de 2022 – Altera a Portaria n.º 465/2021-DGPC, que cria, na Delegacia-Geral da Polícia Civil,…
PORTARIA Nº 479, de 27 de setembro de 2022
