Atos Administrativos
Atos Administrativos
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Portaria n.º 653/1997 – GDGPC (Institui provisoriamente a Bandeira da Polícia Civil)
Portaria n.º 653/1997 – Institui provisoriamente a Bandeira Policia Civil
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Portaria n.º 0301/1997-GDGPC (Institui a Comenda Polícia Civil)
Portaria n.º 0301/1997 – Comenda Policia Civil
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Portaria Normativa n.º 001/2020 (Fixa a conduta do Delegado de Polícia frente a eventual divugação não autorizada de perícia ou laudo pericial)
Portaria Normativa 01-2020 – Conduta do DP eventual divugação não autorizada de perícia-laudo pericial
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Portaria n.º 683/2019-PC (Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Polícia Civil – ESPC)
Portaria n.º 683/2019-PC (Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Polícia Civil – ESPC)
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Portaria n.º 762/2019-PC (Disciplina as providências pertinentes à Polícia Civil quando do cumprimento de mandado de prisão de natureza cível)
Portaria n.º 762/2019-PC (Disciplina as providências pertinentes à Polícia Civil quando do cumprimento de mandado de prisão de natureza cível)
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Portaria n.º 583/2019-PC ( Fixa procedimento para recebimento de drogas e/ou objetos ilícitos apreendidos por agentes públicos alheios à Polícia Civil do Estado de Goiás, em crimes de homicídios e/ou em casos de confrontos policiais)
Portaria n.º 583/2019-PC ( Fixa procedimento para recebimento de drogas e/ou objetos ilícitos apreendidos por agentes públicos alheios à Polícia…
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Portaria n.º 492/2019-PC (Disciplina o procedimento interno quando da lavratura de auto de prisão em flagrante por crime federal em município em que inexiste unidade da Polícia Federal, e dá outras providências)
Portaria n.º 492/2019-PC (Disciplina o procedimento interno quando da lavratura de auto de prisão em flagrante por crime federal em…
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Portaria n.º 482/2019-PC (Fixa regras para requisição de exame pericial/solicitação de extração de dados telemáticos de aparelhos eletrônicos)
Portaria n.º 482/2019-PC (Fixa regras para requisição de exame pericial/solicitação de extração de dados telemáticos de aparelhos eletrônicos)
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Portaria n.º 477/2019-PC (Orienta o proceder dos Delegados de Polícia quanto ao decidido no RE n.º 1.055.941 – São Paulo, referente à determinação judicial de suspensão das investigações policiais que contem com dados dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (FISCO, COAF e BACEN) e dá outras providências)
Portaria n.º 477/2019-PC (Orienta o proceder dos Delegados de Polícia quanto ao decidido no RE n.º 1.055.941 – São Paulo,…
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Portaria n.º 474/2019-PC (Fixa regras para o recebimento de bens e para a prestação de contas em convênios federais no âmbito da Polícia Civil)
Portaria n.º 474/2019-PC (Fixa regras para o recebimento de bens e para a prestação de contas em convênios federais no…