Portarias

Portaria nº 411-2024 DGPC – Disciplina o exercício da prerrogativa do Delegado de representar pela cautela judicial à DGPC de veículos automotores e de armas de fogo apreendidas em procedimentos policiais.

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Portaria nº 371/2023 DGPC – Altera a Portaria n.º 195/2023-PC (evento n.º 47373495), que fixa a estrutura administrativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil, modificando a subordinação hierárquica do Grupo Estadual de Repressão a Estupros – GERE e do Grupo de Proteção Animal – GPA; reformula, em razão da modificação da vinculação hierárquica, a atuação do Grupo de Proteção Animal – GPA; e revoga a Portaria n.º 474/2021-PC (evento n.º 000022830898).

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Portaria nº 344/2023 DGPC – Altera a Portaria n.º 195/2023-PC (evento n.º 47373495), que fixa a estrutura administrativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para atualizá-la diante do disposto no Decreto estadual n.º 10.267, de 30 de maio de 2023, que alterou o Decreto estadual n.º 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, e modificou a subordinação hierárquica da Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE.

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Portaria nº 467/2023 DGPC – Altera a Portaria n.º 195/2023-PC (evento n.º 47373495), que fixa a estrutura administrativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para redefinir a estrutura interna da Superintendência de Identificação Humana; criar a Comissão de Ética; alterar a subordinação hierárquica da Divisão de Proteção à Saúde do Servidor; redenominar e alterar a subordinação hierárquica da Divisão de Assessoria Forense; redenominar a Seção de Atenção Biopsicossocial, a Divisão de Controle de Sistemas Administrativos e, em atendimento ao Decreto estadual n.º 10.338, de 31 de outubro de 2023, a Superintendência de Polícia Judiciária; e prever, com a respectiva circunscrição, a 20ª Delegacia Regional de Polícia de Iporá, criada pelo Decreto estadual n.º 10.338, de 2023.

Portaria nº 467-2023 DGPC – Alterou a Portaria n.º 195-2023, a qual fixa a estrutura da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Portaria nº 10/2024 DGPC – Aprova o Regimento Interno da Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Jataí.

Portaria nº 10-2024 DGPC – Aprova o Regimento Interno da Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Jataí.

Portaria nº 469/2023 DGPC – Altera a a Portaria n.º 810/2018-PC, com redação dada pela Portaria n.º 1081/2018-PC, que fixa e especifica atribuições das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Portaria nº 469-2023 DGPC – Altera a Portaria nº 810-2018-PC, com redação dada pela Portaria nº 1081-2018-PC, que fixa e…