Portaria nº 085/2005 – SGG (Altera a Portaria n.º 072/2005, que dispõe sobre a frota de veículos oficiais)

ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO

PORTARIA Nº 085, de 27 de junho de 2005.

Introduz alterações na Portaria nº 072, de 09 de junho de 2005.

O Secretário-Geral da Gestão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

O art. 40 da Portaria nº 072, de 09 de junho de 2005, passa a vigorar com a alteração e o acréscimo seguinte:

Art. 40 ………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………….

Parágrafo 1º – As vedações contidas na 1ª parte do inciso I, não se aplicam ao uso de veículos de serviço quando da condução de servidores ocupantes de cargo de direção superior, desde que autorizada pelo titular do órgão;

Parágrafo 2º – As proibições descritas nos incisos V e VI do “caput” deste artigo, não se aplicam aos veículos caracterizados como ambulâncias, de bombeiros e de prestação de serviços de natureza policial.

CUMPRA-SE.

SECRETÁRIO-GERAL DA GESTÃO, em Goiânia, aos 27 dias do mês de junho de 2005.

CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ
Secretário