| Portaria n.º 0089/2017/SSP (Agente de Segurança Prisional que pretenda adquirir uma arma de fogo de uso restrito nos calibres 357 Magnum, .40 S&W ou .45, em qualquer modelo, para uso próprio). | Portaria nº 0089 2017 SSP 8211 Agente de Segurança Prisional que pretenda adquirir uma arma de fogo de uso restrito nos calibres 357 Magnum 40 S amp W ou 45 em qualquer modelo para uso próprio ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0029/2018 – SSP (Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás a Comissão Permanente de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – (COPAQ) e dá outras providências). | Portaria nº 0029 2018 SSP 8211 Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás a Comissão Permanente de Prospecção de Inovações Soluções Tecnológicas e Aquisições 8211 COPAQ e dá outras providências ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0086/2018/SSP (Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Segurança do Estado de Goiás, os procedimentos necessários para a concessão da Indenização de Produtividade Extraordinária Individual – IPEI – Modalidade Cumprimento de mandado de prisão prevista pela Lei nº 17.7881, de 27 de dezembro de 2012 e Lei nº 19.984, de 16 de dezembro de 2018). | Portaria nº 0086 2018 SSP 8211 Regulamenta no âmbito da Secretaria da Segurança do Estado de Goiás os procedimentos necessários para a concessão da Indenização de Produtividade Extraordinária Individual 8211 IPEI 8211 Modalidade Cumpriment... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0366/2017/SSPAP (Estabelece as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, abrangendo as Polícia Militar e Civil de Goiás). | Portaria nº 0366 2017 SSPAP 8211 Estabelece as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás abrangendo ... | 15/03/2018 |
| Portaria nº 121/2018/SSP (Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de estudo sobre a viabilidade de criação de protocolos e de implementação de metodologias de registros visando o aperfeiçoamento e a ampliação do registro de Termos Circunstanciados de Ocorrências -TCO no Estado de Goiás). | Portaria nº 121 2018 SSP 8211 Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de estudo sobre a viabilidade de criação de protocolos e de implementação de metodologias de registros visando o aperfeiçoamento e a ampliação do registro de Termos Circunst... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 02, de 08 de fevereiro de 2018 (Valores para pagamento da Indenização pelo Serviço Extraordinário Remunerado – AC4 aos militares da Secretaria de Estado da Casa Militar). | Portaria nº 02 2018 8211 Valores para pagamento da Indenização pelo Serviço Extraordinário Remunerado 8211 AC4 aos militares da Secretaria de Estado da Casa Militar ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 689/2016/SSPAP (Institui a doutrina de gestão dos sistemas informatizados da SSP e dispõe sobre a concessão e controle de perfis de acesso a estes Sistemas). | Portaria nº 689 2016 SSPAP 8211 Institui a doutrina de gestão dos sistemas informatizados da SSP e dispõe sobre a concessão e controle de perfis de acesso a estes Sistemas ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 688/2016/SSPAP (Institui adequações na portaria 426/2016/SSPAP e dá outras providências). | Portaria nº 688 2016 SSPAP 8211 Institui a plataforma de sistemas integrados PSI no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 426/2016/SSPAP (Institui a plataforma de sistemas integrados (PSI) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária). | Portaria nº 426 2016 SSPAP 8211 Institui a plataforma de sistemas integrados PSI no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 137/2018/SSP (Determinar uso obrigatório e exclusivo do RAI Escala para lançamento do serviço extraordinário de todas as instituições que fazem uso de AC4 a partir de 01 de Março de 2018). | Portaria nº 137 2018 SSP 8211 Determinar uso obrigatório e exclusivo do RAI Escala para lançamento do serviço extraordinário de todas as instituições que fazem uso de AC4 a partir de 01 de Março de 2018 ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0140/2018 – SSP (Instituir no âmbito da organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás o Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública). | Portaria nº 0140 2018 SSP 8211 Instituir no âmbito da organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás o Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0423/2017/SSPAP (Delegação de competência ao Superintendente da Corregedoria-Geral da Segurança Pública). | Portaria nº 0423 2017 SSPAP 8211 Delegação de competência ao Superintendente da Corregedoria Geral da Segurança Pública ... | 15/03/2018 |
| Portaria nº 0028/2018/SSP (Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária o Manual de Metodologia para Aferição de Indicadores Criminais e Operacionais de Segurança Pública e dá outras providências). | Portaria nº 0028 2018 SSP 8211 Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária o Manual de Metodologia para Aferição de Indicadores Criminais e Operacionais de Segurança Pública e dá outras providências ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 476.2017-GDGPC (Disciplina as atribuições das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAMs) | Portaria 476 2017 GDGPC... | 28/02/2018 |
| Portaria n.º 01/2017 – GAB – DPE/GO (Regulamentar a comunicação das prisões em flagrante no âmbito do município de Goiânia.) | Portaria Conjunta 01 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 435/2012 – GAB/AGSEP (Regulamentar sobre as visitas e medidas administrativas no sistema de execução penal.) | Portaria 435 2012... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 720/2017 – SSPAP (Regulamentar a Atividade de Inteligência da Polícia Militar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.) | Portaria 720 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 719/2017 – SSPAP (Institui no âmbito da Superintendência de Inteligência Integrada desta Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em caráter permanente, grupo de trabalho com vistas a monitorar as facções criminosas presentes e atuantes no Estado de Goiás.) | Portaria 719 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 701/2017 – SSPAP (Disciplina os procedimentos para apreensão de armas de fogo de propriedade das forças públicas em casos de morte de pessoas resultante de intervenção estatal.) | Portaria 701 2017 inteiro teor... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 89/2017 – SSP (Autoriza os integrantes do quadro efetivo de agente e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional ou transferirem, uma arma de porte de uso restrito e munição, nos calibres 357 Magnum, .40S&W ou .45ACP, para uso próprio, desde que autorizado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária.) | Portaria 89 2017... | 23/01/2018 |
