Atos Administrativos
Atos Administrativos
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Memorando Circular n.º 16/2017 – SEI – GESG (Tramitação de documentos e processos no SEI)
Memo Cirular nº 16-17-SEI-GESG – Tramitação de documentos e processos no SEI
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Memorando Circular n.º 179/2017-GAB-SSP (Disciplina as regras para disponibilização do auditório da Secretária de Estado da Segurança Pública)
Mem Circular nº 179-17-GAB-SSP – Procedimento para disponibilização do auditoria da SSP (1616096)
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Memorando Circular n.º 054/2017-GAB-SSP (regulamenta no processo administrativo a determinação de todas as paginas serem numeradas e rubricadas pelo autuante ou por quem insira documentação).
Mem Circular nº 054-17-SSP – Regula processo administrativo deverão ter páginas numeradas e rubricadas autuante
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Memorando nº 012/2017 (Procedimento autuação em flagrante de pessoas em desfavor das quais haja Mandado de Prisão).
Memorando nº 012-2017-GEAF – Procedimento autuação em flagrante de pessoas em desfavor das quais haja Mandado de Prisão.
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Portaria nº 135/2018 – PC (Delega competência à Titular da Assessoria-Geral da Polícia Civil para a prática dos atos administrativos que especifica).
Portaria nº 135/2018 – PC (Delega competência à Titular da Assessoria-Geral da Polícia Civil para a prática dos atos administrativos…
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Portaria nº 52/2018-PC (Fixa a interpretação para a Portaria n º 016/2007-GDGPC e excepciona item de delegação de competência).
Portaria nº 52/2018-PC (Fixa a interpretação para a Portaria n º 016/2007/GDGPC e excepciona item de delegação de competência)
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Portaria nº 622/2017-GDGPC (Fixa regras para o cumprimento de recomendação de suspensão do porte de arma de fogo de Policiais Civis).
Portaria nº 622-2017-GDGPC – Fixa regras para o cumprimento de recomendação de suspensão do porte de arma de fogo de…
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Memorando nº 98/2017 (Ciência da Lei Estadual nº 19.828/2017).
Memorando Circular nº 98-2017-SPJ – Ciência da Lei Estadual nº 19.828/2017.
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Portaria nº 1321/2017/SSP (Realização de estágios obrigatórios na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária).
Portaria nº 1321-2017-SSP – Realização de estágios obrigatórios na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
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Nota Técnica nº: 3/2017 SEI-GDGPC-06509 (Assunto: incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário).
Nota Técnica nº 3-2017-SEI-GDGPC – Assunto: incompatibilidade entre redução de carga horária e prestação de serviço extraordinário.