Portarias
|– Portarias
| Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|
| Portaria n.º 071/2005 – GDGPC (Disciplina a atribuição concorrente das Delegacias de Polícia Distritais de Goiânia para investigarem os delitos de uso e de tráfico de drogas) | As Delegacias Distritais de Polícia do Município de Goiânia concorrentemente com a DENARC passam a ter atribuições para combater e investigar os delitos de uso e trafico de entorpecentes ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 060/2005 – GDGPC (Regulamenta o porte de arma de fogo dos policiais civis – Revogada pela Portaria n.º 191/2008) | Revoga a Portaria nº 351 2004 de 23 08 2004 Que regulamenta o Porte de arma de fogo dos integrantes das carreiras Policial Civil e Delegado de Polícia do Estado de Goiás ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 061/2005 – GDGPC (Revoga Portaria n.º 259/2003 – GAB, que determinava o registro de TCO quando da prática de delito ao qual cominada alternativamente pena de multa) | Revoga a Portaria nº 259 2003 GAB de 23 06 2003 Que recomendava aos Delegados de Polícia do Estado de Goiás a lavratura de TCO nos crimes de menor potencial ofensivo a que a lei comina pena de multa alternativa ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 040/2005 – GDGPC (Atribui à Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito – DICT a apuração dos crimes de trânsito ocorridos em Goiânia e faz recomendações) | Fixa atribuições da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia ... | 29/08/2013 |
| Portaria nº 351/2004 – GDGPC (Regulamenta o porte de arma de fogo de policiais civis) | Regulamenta o porte de arma de fogo dos integrantes das carreiras Policial Civil e Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás na forma do Decreto Federal nº 5 123 de 1º 07 2004 Revogada pela Portaria nº 060 de 1º 03 2005 ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 278/2004 – GDGPC (Designa os Delegados que especifica para comporem o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil – CEJUR) | Designa novos membros para compor o CEJUR PC ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 150-A/2004 – GDGPC (Disciplina o serviço e as atribuições da Supervisão de Plantão) | Disciplina os serviços e atribuições da Supervisão de Plantão ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 130/2004 – GDGPC (Institui o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil – CEJUR) | Institui o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil CEJUR PC ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 485/2003 – DGPC (Determina o porte permanente da Carteira de Identidade Funcional, arma de fogo e algemas e a intervenção em qualquer ocorrência de polícia judiciária) | Regulamenta o uso de cedula de identidade funcional e distintivo bem como o uso de armas e algemas por parte dos policiais civis ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 259/2003 – GDGPC (Recomenda o registro de TCO quando da prática de delito ao qual cominada alternativamente pena de multa – Revogada pela Portaria n.º 060/2005 – GDGPC) | Termo Circunstanciado de Ocorrência Revogada pela Portaria nº 061 de 02 03 2005 ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 193/2002 – GDGPC (Institui a Gerência de CIOPS) | Institui a Gerência dos CIOPS das Delegacias Distritais ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 274/1999 – DGPC (Determina a concessão de folgas) | Determina aos Senhores Delegados que procedam a devida e respectiva compensação folguedo aos servidores escalados para blitz e operações fora da jornada normal de trabalho ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 509/1997 – DGPC (Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Medalhas) | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Medalhas ... | 29/08/2013 |
