Decreto n.º 213, de 02 de setembro de 1970.
Decreto n.º 213, de 02 de setembro de 1970.
Dispõe sobre a especificação das atribuições, responsabilidades, requisitos para provimento e demais características das classes constantes do Anexo I do Decreto Lei nº 84, de 28.11.69.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 2.05.05641/70 e NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 24 DO Decreto-Lei nº 84, de 28.11.1969,
DECRETA:
Art. 1º – As atribuições, responsabilidades, requisitos para provimento e demais características das classes constantes do ANEXO I do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 – QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – ficam especificadas pelos quadros que acompanham o presente decreto.
Art. 2º – Para o provimento dos cargos da classe de identificador, SP.AP.104.01.1-D, fica dispensada, até 31 de dezembro de 1970, a apresentação de certificado de conclusão do curso ginasial, exigida, porém, na prova de seleção, a comprovação de conhecimento ao mesmo equivalentes.
Art. 3º – Para o aproveitamento nos termos do Capítulo XIII do Título II do Decreto lei nº 147, de 13 de março de 1970, dos servidores colocados em disponibilidade por força do decreto nº 241, de 05 de agosto de 1969, fica dispensado o preenchimento dos requisitos de provimento previsto neste e no Decreto nº 10, de 29 de janeiro de 1968.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 02 de setembro de 1970, 82º da República.
Otávio Lage de Siqueira
Mauro de Freitas Correa
(DO. De 11.09.1970)
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSES
Classe: Agente de polícia de 3ª Classe[1]
Série de Classe: Agente de polícia
Grupo Ocupacional: Investigação
Serviço: Administração Policial
Código:SP.AP.101.01.1-E (revogado)
Código: SP.AP.101.01.1.NM.AP-4
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar diligências e investigações policiais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS[2]
Efetuar diligências a fim de prender criminosos, apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impróprias para menores, dar plantão; seguir elementos suspeitos da prática de infração penal; fazer coletas de informação; prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente; conduzir pessoas a presença da autoridade policial, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos, elaborar relatório das investigações realizadas; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, dirigir viaturas policiais e zelar pela sua conservação e limpeza, (acrescentado pelo Decreto nº 1.630, de 07.03.79).
REQUISITOS PARA PROVIMENTO[3]
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo e 2º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei. (revogado Decreto nº 2.318/84)
Certificado de conclusão de curso de 2º grau e habilitação em concurso público na forma da lei.(revogado – Lei nº 14.657/2004)
Certificado de conclusão de curso superior e habilitação em concurso público na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Perspectiva de ascensão:
Promoção à classe de Agente de Polícia de 2ª Classe.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
Classe: Agente de Polícia de 2ª Classe
Série de Classe: Agente de polícia
Grupo Ocupacional: Investigação
Serviço: Administração Policial
Código: SP.AP.101.01.2-C
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
Chefiar grupos de investigação
EXEMPLO DE TAREFAS TÍPICAS
Comandar grupos de investigação; dirigir diligências policiais e proceder a investigações para elucidação de crimes; entrevistar pessoas na apuração de fatos delituosos; proceder a sindicâncias para levantamento de vida pregressa do indiciado; fornecer os elementos indiciários para folha de antecedentes; coordenar trabalhos investigatórios, distribuindo tarefas aos Agentes de Polícia de 3ª Classe do grupo; prender infratores em flagrantes ou em virtude de mandado de autoridades superiores relatório conclusivo sobre as investigações realizadas; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo
Requisitos para provimentos
Área de recrutamento
Instrução:
Experiência: dois (2) anos de afetivo exercício na classe de agente de Polícia de 3ª Classe (para promoção)
Classe de Agentes de Polícia de 3ª Classe
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local do trabalho
Perspectiva de ascensão:
Promoção à classe de Agente de Polícia de 1ª Classe.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
Classe: Agente de Polícia de 1ª Classe
Série de Classe: Agente de Polícia
Grupo Ocupacional: Investigação
Serviço: Administração Policial
Código: SP.AP.101.01.3-B
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fornecer a inspeção policial e comandas diligências policiais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Chefiar turmas de diligências policiais; fiscalizar locais de divertimento públicos; fazer policiamento ostensivo em reuniões públicas, zelar pela garantia de liberdade individual e das instituições públicas; efetuar prisões e conduzir presos; proceder a levantamentos em locais de crimes; orientar e supervisionar o trabalho dos subordinados, em investigações e diligências; proceder a interrogatórios; substituir eventualmente o Comissário de Polícia; dar plantão, desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
Requisitos para provimentos
Área de recrutamento
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Agente de Policia da APG
Experiência: dois (2) anos de efetivo exercício na classe de Agente de Polícia de 2ª Classe ( para promoção)
Classe de Agente de Polícia de 2ª Classe
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo exige a realizações de viagens e prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Escrivão de Polícia de 3ª Classe
Série de Classes: Escrivão de Polícia
Grupo Ocupacional: Escrivania de Polícia
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.102.01.1-C (revogado)
Código: SP.AP.102.01.1.NM.AP-3
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Reduzir a termos queixas, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins, etc.; preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e representações; catalogar e arquivar em pasta próprias todos os documentos relativo ao serviço; organizar os livros de carga e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais, dar plantão, lavrar termos de fiança e recolher os respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal; organizar mapas de estatísticas policial; acompanhar as autoridades policiais, em suas diligências; fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial; executar os trabalhos datilográficos necessários ao desempenho de suas funções; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo e 2º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei. (revogado Decreto nº 2.318/84)
Certificado de conclusão do Curso de 2º grau e habilitação em concurso público na forma da lei.(revogado – Lei nº 14.657/04 )
Certificado de conclusão de escolaridade superior e habilitação em concurso público na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção à classe de escrivão de 2ª classe.
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Escrivão de Polícia de 2ª Classe
Série de Classes: Escrivão de Polícia
Grupo Ocupacional: Escrivania de Polícia
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.102.01.2-B
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de escrivania policial em Delegacia de Polícia de 2ª Classe.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Reduzir a termos queixas, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins, etc.; preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e representações; catalogar e arquivar em pasta próprias todos os documentos relativo ao serviço; organizar os livros de carga e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais, dar plantão, lavrar termos de fiança e recolher os respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal; organizar mapas de estatísticas policial; acompanhar as autoridades policiais, em suas diligências; fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial; executar os trabalhos datilográficos necessários ao desempenho de suas funções; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Experiência: dois (02) anos de efetivo exercício na classe de Escrivão de Polícia de 3ª Classe (para promoção).
Classe de Escrivão de Polícia de 3ª Classe.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção à classe de escrivão de 1ª classe.
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Escrivão de Polícia de 1ª Classe
Série de Classes: Escrivão de Polícia
Grupo Ocupacional: Escrivania de Polícia
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.102.01.3-A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de escrivania policial em Delegacia de Polícia de 1ª Classe, Delegacia Geral ou Especializada..
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Reduzir a termos queixas, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins, etc.; preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e representações; catalogar e arquivar em pasta próprias todos os documentos relativo ao serviço; organizar os livros de carga e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais, dar plantão, lavrar termos de fiança e recolher os respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal; organizar mapas de estatísticas policial; acompanhar as autoridades policiais, em suas diligências; fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial; executar os trabalhos datilográficos necessários ao desempenho de suas funções; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Escrivão de Polícia APG.
Experiência: dois (02) anos de efetivo exercício na classe de Escrivão de Polícia de 2ª Classe (para promoção).
Classe de Escrivão de Polícia de 2ª Classe.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Laboratório Criminalístico
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.103.00.1-R
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos auxiliares em laboratório de Criminalística
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Preparar lâminas e vísceras para análise; colher materiais para exames de laboratório; proceder a preparação de reativos; montar aparelhos; fazer leituras de instrumentos; lavrar materiais; trazer os aparelhos de laboratório pronto para uso; fazer anotações em fichas e manusear fichários, desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Autópsia
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.103.00.2-L
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o médico legista nos serviços de necrotério.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Transportar cadáveres para o necrotério e providenciar sua remoção depois de liberados; guardar cadáveres e cuidar de sua conservação; registrar o movimento de cadáveres em livros próprio; providenciar funerais de indigentes recolhidos ao necrotério; executar serviços preparatórios para as perícias; auxiliar no serviço de exumação; lavar e esterilizar o material e zelar por sua conservação, manter a limpeza e higiene do necrotério; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Fotógrafo Criminalístico
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.103.00.3-E
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços gerais de fotografia e laboratório fotográfico.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Fazer fotografia de artigos de evidência e de impressões papilares; fazer macrofotografias de artigos de evidência; fazer fotomiografias de artigos de evidência, fazer fotografia de documentos utilizando radiações invisíveis, fazer fotografias por meio luminescência na região de ultra-violeta e de infravermelho; preparar soluções de laboratório fotográficos; fazer levantamento fotográfico de locais de crimes de acidentes; fixar e copiar fotografias; fazer cópias fotográficas; emitir laudos e pareceres técnicos em assuntos de fotografia; dar plantão; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Desenhista Criminalístico
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.103.00.4-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar trabalhos de desenho aplicado à Criminalística
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Realizar levantamentos gráficos de locais de crimes; fazer croquis; fazer gráficos, desenhos e plantas, fazer retratos falados; desenhar mapas estatísticos e administrativos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo e 2º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Perito Criminal[4]
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Administração Policial
Código:SP.AP.103.00.5.A (REVOGADO)
SP.TC.104.00.2.NS.TC-4
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar perícias criminalísticas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Proceder ao levantamento pormenorizado dos locais de crimes e acidentes; coletar materiais relacionados com a prática de crime e com acidentes; proceder à identificação de armas de fogo; determinar a distância de disparos; fazer exames micro-comparativos de marcas de ferramentas; fazer exames de fibras, pelos e outros materiais; fazer modelagens de marcas e ferramentas e pegadas; redigir laudos dos respectivos trabalhos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive as de ordem administrativas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO[5]
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo e 2º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei. (REVOGADO)
Certificado de conclusão do Curso de 2º grau e habilitação em concurso público, na forma da lei (revogado – Lei 14.657/2004).
Diploma de Curso Superior e habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Identificador
Série de Classes: Identificação
Grupo Ocupacional: Identificação
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.104.01.1-D (revogado)
SP.AP.104.01.1.NM.AP-4
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no serviço de identificação
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar no serviço de identificação; colher impressões digitais e auxiliar na sua classificação; auxiliar na organização dos prontuários civil e criminal e mantê-los organizados; organizar mapas estatísticos; desempenhar outra tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei (revogado)[6]
Certificado de conclusão do Curso de 2º grau e habilitação em concurso público, na forma da lei (revogado).
Certificado de conclusão do Curso Superior e habilitação em concurso público, na forma da lei[7].
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção: à Classe de Classificador
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Classificador
Série de Classes: Identificação
Grupo Ocupacional: Identificação
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.104.01.2-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Colher e classificar impressões digitais.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Colher e classificar impressões digitais, palmares e plantares; arquivar fichas dactiloscópicas; manter os arquivos atualizados; escriturar os diferentes livros da Divisão de identificação que ficarem a seu cargo; executar serviços simples de datilografia; dar plantão; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Experiência: dois (02) anos de efetivo exercício na classe de identificador (para promoção)
Classe de identificador
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção: à Classe de Dactiloscopista
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Dactiloscopista
Série de Classes: Identificação
Grupo Ocupacional: Identificação
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.104.01.3.B
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Colher, classificar e comparar impressões digitais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Colher, classificar e comparar impressões digitais, palmares e plantares; preparar, examinar e arquivar fichas dactiloscópicas; emitir pareceres em processos e prestar informações sobre assunto de dactiloscopia; manter atualizado o arquivo da Divisão de Identificação; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive de natureza administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Curso de aperfeiçoamento de Identificação da APG.
Experiência: 2 anos de efetivo serviço da Classe de Classificador (para promoção)
Classe de Classificador
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Escriturário
Série de Classes: Atividades Gerais da Administração
Grupo Ocupacional: Administração
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.01.1.L
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços burocráticos simples e de datilografia
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Executar qualquer trabalho de datilografia; datilografar matrizes e tirar cópias em mimeógrafos; fazer registros ; receber, conferir, guardar ou despachar boletins, ofícios, cartas, processos e outros documentos; consultar fichários e outros documentos e presta informações; executar trabalhos de fichários, cadastros e arquivos; preencher fichas e formulários; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1ºciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço fora do expediente.
Promoção: à Classe de Auxiliar de Administração
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Administração
Série de Classes: Atividades Gerais da Administração
Grupo Ocupacional: Administração
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.01.2.1
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços burocráticos de relativa dificuldade: redigir e datilografar correspondência, despachos e outros de natureza administrativa
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Coligir elementos na própria repartição ou fora dela; elaborar ou participar da elaboração de relatórios e de propostas orçamentárias; colaborar para o controle de execução orçamentária; organizar fichários e mantê-los atualizados; redigir e datilografa ofícios, cartas, portarias e outros expedientes, efetuar pagamentos e fazer prestação de contas; estudar processos e minutar informações, pareceres e despachos; preparar folhas de pagamentos; preencher fichas; anotar dados e executar serviços de arquivo; colecionar leis e decretos de interesse da administração; executar tarefas de natureza contábil-financeira; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Experiência: Dois (2) anos de efetivo exercício na Classe de Escriturário (para promoção)
Classe de Escriturário
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço fora do expediente.
Promoção: à Classe de Assistente de Administração
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Assistente de Administração
Série de Classes: Atividades Gerais da Administração
Grupo Ocupacional: Administração
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.01.3.A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar órgãos em assuntos administrativos: executar trabalhos administrativos e auxiliar na sua elaboração.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Prestar informações e dar pareceres de ordem administrativas; estudar e propor medidas para a melhoria dos trabalhos; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; participar de execução de trabalhos técnico-administrativos; fazer levantamentos e colher dados dentro e fora do órgão onde exerce suas funções; coligir e ordenar dados estatísticos; elaborar minutas de leis decretos, despachos e outro atos; prestar informações sobre assuntos relacionados com suas atribuições; preencher filhas de documentos relacionados com suas atribuições; estudar processos e executar, eventualmente, trabalhos datilográficos; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Administração da APG.
Experiência: Dois (2) anos de efetivo exercício na Classe de Auxiliar de Administração (para promoção)
Classe de Auxiliar de Administração
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço fora do expediente.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Zelador
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Administração
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.00.1.S
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter em condições de higiene e limpeza as dependências da repartição
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Varrer, encerar, lavar e limpar pisos, escadas, tapetes, janelas, pátios, terraços, e instalações sanitárias, limpar e olear moveis e máquinas, distribuir e substituir toalhas, papal sanitário e sabão, manter os filtros sempre cheios e lavá-los freqüentemente; substituir lâmpadas e fusíveis inutilizados; fazer pequenos reparos em instalações hidráulicas e elétricas; transportar, quando solicitado, móveis e máquinas; ajudar nos trabalhos carga e descarga de materiais; remover lixos e detritos; abrir janelas e portas da repartição no inicio do expediente e fechá-los no seu término; servir café dar recados e distribuir papéis; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Correspondente ao grau elementar; habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço fora do expediente.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Contabilista
Série de Classes: Única
Grupo Ocupacional: Administração
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.00.2.A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de contabilidade em geral
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Contabilizar o orçamento da Secretaria, acompanhar sua execução e controlar suas dotações; escriturar as dotações orçamentarias e todas as operações financeiras e patrimoniais realizadas pela Secretaria; registras as alterações orçamentarias resultantes de créditos adicionais e planos de contenção de despesas; receber, conferir, classificar, escriturar e analisar os balancetes dos órgãos da Secretaria; abrir e encerrar por determinação da autoridade competente, as contas bancárias da Secretaria; emitir cheques em processos de pagamentos autorizados; contabilizar dos depósitos e as emissões de saques bancários ; efetuar pagamentos e recebimentos; preparar e justificar a proposta orçamentaria; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atividades do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade; habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço fora do expediente.
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Mecânico
Série de Classes: Mecânica
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.01.1.Q
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o Mecânico e o Mecânico Eletricista em suas tarefas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Consertar, sob orientação do mecânico ou ao mecânico eletricista, câmbio, diferencial, carburador, motor e instalação elétrica de viaturas; desmontar, consertar e lavar peças; proceder a revisão de chassis, regular freios e trocar fibras, platinados, discos de fricção e retentor de câmbio, distribuir e receber ferramentas; lubrificar veículos; executar trabalhos de solda e de borracharia; trocar cabos de acelerador, afogador e de embreagem; limpar e regular carburador; manter limpo o local de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Conhecimento correspondente ao grau elementar; habilitação em concurso público na forma de lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Mecânico
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Mecânico
Série de Classes: Mecânica
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.00.2.I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Demonstrar, reparar e montar viaturas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de viaturas; limpar, reparar, montar e ajustar cubos de rodas, carburadores, mangis de eixo, transmissão, bombas d’água e de gasolina, caixas de mudanças, freios, embreagens, rolamentos, retentores, diferencial, direção, engrenagens, amortecedores, mancais, bielas e pistões; embuchar comandos, esmerilar e regular válvulas; trocar e regular platinados e sistemas de ignição fazer revisão de chassis, lubrificar partes especiais de veículos; corrigir defeitos de distribuição; fazer solda elétricas e a oxigênio; zelar e responsabilizar-se pelas máquinas e ferramentas de trabalho; orientar auxiliares; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Mecânica da APG
Experiência: dois (2) anos de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Mecânico (para promoção)
Auxiliar de Mecânico
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Mecânico Eletricista
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.00.1.1.I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Instalar e reparar sistemas elétricos de veículos; fazer enrolamentos de geradores, motores e bombas.
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Fazer e reparar instalações elétricas de veículos, reparar e enrolar geradores, motores e bobinas; consertar buzinas, faróis, faroletes, interruptores, amperímetros, voltímetros e outros aparelhos elétricos, operar carregadores de bateria, manter limpo o local de trabalho; responsabilizar-se pela limpeza, conservação e reparos das ferramentas e equipamento de trabalho dos auxiliares; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo), habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Lanterneiro
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.105.00.3.I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Consertar lataria do veículo; soldar; desamassar; lixar
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Assentar, desamassar e lixar latarias de veículos, alinhar onassis, executar serviços de solda elétrica, a oxigênio, a ponto, a estanho e a metal; soldar radiadores, desamassar pára-choque, consertar fechaduras de veículos; zelar pela limpeza e conservação dos instrumentos de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Pintor de Veículos
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.00.4.I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Aplicar massas, lixar, pintar e polir viaturas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Preparar misturas de tintas; raspar latarias para remoção de tintas; lixar superfícies para passar tinta, aplicar fundo, fazer emassamento e pintar; fazer pequeno reparos nas latarias e peças; aplicar tinta a pistola, a pincel e por outros processos; pintar letreiros e emblemas; com moldes ou à mão livre, em viaturas; zelar pela conservação de veículos; zelar pela limpeza e conservação dos instrumentos e do local de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Lavador de Veículos
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.00.5.T
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Lavar e lubrificar veículos
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Lavar, enxugar, pulverizar, encerar e pulir veículos, lubrificar veículos; verificar os níveis de óleo; trocar ou completar óleos; preencher o cartão de controle de óleos; trocar filtros de óleo; colocar água destilada em bateria; radiador; executar outras tarefas compatíveis comas as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Conhecimento correspondente ao grau elementar; habilitação em concurso público na forma de lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Motorista Policial[8]
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Transporte e Mecânica
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.106.00.2.D (revogado)
Código: SP.AG.102.00.5-NM.AG-2
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir viaturas, zelar pela sua conservação e limpeza
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Dirigir viaturas e auxiliar nas diligências policiais; distribuir intimações; transporta, em viaturas, pessoas, e materiais; fazer viagens; dar plantão; anotar fichas de controle de utilização de viaturas; fazer pequenos reparos em viaturas; limpar diariamente, as viaturas, cuidando de sua conservação; providenciar a sua lubrificação e abastecimento; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.(Revogado)
Instrução: Elementar; ser motorista profissional; habilitação em concurso público na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Eletricista de Sinalização
Série de Classes: Eletricidade
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.01.1.S
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o eletricista de sinalização em seus serviços
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar na confecção e preparos da instalações elétricas necessárias à sinalização do trânsito; consertar os aparelhos que apresentem defeitos; trocar e remover lâmpadas e aparelhos que apresentem defeitos; auxiliar na instalação de sinalização elétrica urbana; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Conhecimento correspondente ao grau elementar; habilitação em concurso público na forma de lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Eletricista de Sinalização
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Eletricista de Sinalização
Série de Classes: Eletricidade
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.01.2.I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Confeccionar e instalar sinais luminosos necessários à sinalização
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Confeccionar e instalar sinais luminoso necessários à sinalização do trânsito; instalar e consertar os semáforos à sinalização urbana; substituir as peças defeituosas ou imprestáveis ao sistema de sinalização elétrica, orientar o trabalho de seus auxiliares; efetuar estudos para a melhoria e racionalização do trabalhos afetos à sinalização do trânsito; responsabilizar-se pela conservação e reparo das ferramentas de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Eletricista de Sinalização da APG.
Experiência: dois (2) anos de efetivo na classe de auxiliar de Eletricista de Sinalização (para promoção)
Classe de Auxiliar de Eletricista de Sinalização
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Auxiliar de Sinalização
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.00.1.S
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na instalação de sinalização do trânsito
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Preparar e fincar postes de sustentação de placas de sinalização; marcar, aprumar, alicerces e assentar tijolos para instalação de sinais de trânsito; rebocar e caiar paredes; consertar instalações de madeira e alvenaria; auxiliar o eletricista de sinalização e o pintor de sinalização em suas tarefas; zelar pela limpeza e conservação dos instrumentos de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Conhecimento correspondente ao grau elementar; habilitação em concurso público na forma de lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Pintor de Sinalização
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.00.2.L
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Pintar placas e faixas de trânsito
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Pintar placas de sinalização de transito; renovar as placas de sinalização que apresentem defeitos: pintar faixas de orientação de trânsito; pintar postes de sustentação de placas; pintar postes de sustentação de semáforos; pintar sinaleiros; pintar obstáculos que interesse ao trânsito; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma de lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Emplacador
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.00.3.J
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Emplacar veículos automotores
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Emplacar veículos automotores, depois de satisfeitas as exigências legais; conferir os documentos apresentados com o veículos e emplacar; verificar se a placa e os seus números obedecem os requisitos legais; conferir o lacre da placa; realizar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Perito de Vistoria
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Trânsito
Serviços: Administração Policial
Código: SP.AP.107.00.4.C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Vistoriar veículos automotores
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Vistoriar veículos automotores no ato da expedição de certificados de propriedade: vistoriar veículos automotores no ato do emplacamento; tirar decalque de número do motor e chassis; conferir as características do veículo com o certificado de propriedade ou com a nota fiscal; verificar se os veículos a serem vistoriados oferecem as condições necessárias para o trafego; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso ginasial (1º ciclo); habilitação em concurso público, na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, e a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Comissário de Polícia
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Delegacia
Serviços: Técnico Cientifico
Código: SP.AP.101.00.U.7
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Adjunto às Delegacias Especializadas, Distritais e Regionais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Funcionar com adjunto às Delegacias Especializadas, Distritais e Regionais, na qualidade de plantonista, podendo instaurar inquérito, prender e autuar em flagrante, conceder liberdade provisória, requisitar aos órgãos próprios quaisquer perícias, proceder em diligências investigatórias para apuração do fato e descoberta de autoria, realizar busca e apreensões, desde que devidamente autorizado pelo Delegado Titular, não podendo concluir e remeter inquéritos ao Judiciário; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Certificado de conclusão do curso secundário (1º e 2º ciclo) e habilitação em concurso público na forma da lei.
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Delegado de Polícia de 3ª Classe
Série de Classes: Delegado de Polícia
Grupo Ocupacional: Delegacia
Serviços: Técnico-Científico
Código: SP.TC.101.01.1.U-4
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a polícia judiciária, em Delegacia de Polícia de 3ª Classe
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Participar de diligências necessárias á instauração, ao andamento e à conclusão de inquéritos policiais; dirigir e orientar, de ofício ou por requisição de autoridade competente, tais diligências; executar, orientar e dirigir serviços de busca e apreensão; chefiar delegacias, proceder a diligência policiais no interior do Estado e fora dele; exercer funções de assessoramento; dar plantão; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de conclusão do Curso de Direito; habilitação em concurso público, na forma de lei
Experiência:
Mercado de trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Delegado de Polícia de 2ª Classe
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Delegado de Polícia de 2ª Classe
Série de Classes: Delegado de Polícia
Grupo Ocupacional: Delegacia
Serviços: Técnico-Científico
Código: SP.TC.101.01.2.U-3
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a polícia judiciária, em Delegacia de Polícia de 2ª Classe
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Participar de diligências necessárias á instauração, ao andamento e à conclusão de inquéritos policiais; dirigir e orientar, de ofício ou por requisição de autoridade competente, tais diligências; executar, orientar e dirigir serviços de busca e apreensão; chefiar delegacias, proceder a diligência policiais no interior do Estado e fora dele; exercer funções de assessoramento; dar plantão; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Experiência: dois (2) anos efetivo exercício na classe de Delegado de Polícia de 3ª Classe
Classe de Delegado de Policia de 3ª Classe
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Delegado de Polícia de 1ª Classe
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Delegado de Polícia de 1ª Classe
Série de Classes: Delegado de Polícia
Grupo Ocupacional: Delegacia
Serviços: Técnico-Científico
Código: SP.TC.101.01.3.U-2
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a polícia judiciária, em Delegacia de Polícia de 1ª Classe
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Participar de diligências necessárias á instauração, ao andamento e à conclusão de inquéritos policiais; dirigir e orientar, de ofício ou por requisição de autoridade competente, tais diligências; executar, orientar e dirigir serviços de busca e apreensão; chefiar delegacias, proceder a diligência policiais no interior do Estado e fora dele; exercer funções de assessoramento; dar plantão; supervisionar os serviços de trânsito executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso de Aperfeiçoamento de Delegado de Polícia da APG
Experiência: dois (2) anos efetivo exercício na classe de Delegado de Polícia de 2ª Classe (para promoção)
Classe de Delegado de Policia de 2ª Classe
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Delegado de Polícia de Classe Especial
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Delegado de Polícia de Classe Especial
Série de Classes: Delegado de Polícia
Grupo Ocupacional: Delegacia
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.101.01.4.U-1
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a polícia judiciária, em Delegacia Geral ou Delegacia Estadual Especializada
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Participar de diligências necessárias á instauração, ao andamento e à conclusão de inquéritos policiais; dirigir e orientar, de ofício ou por requisição de autoridade competente, tais diligências; executar, orientar e dirigir serviços de busca e apreensão; chefiar Delegacias Gerais e Especializadas de âmbito estadual e órgãos departamentais e divisionais, proceder a diligência policiais no interior do Estado e fora dele; exercer funções de assessoramento; dar plantão; supervisionar os serviços de trânsito executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Curso Superior de Polícia da Academia de Polícia ou de instituição congênere.
Experiência: dois (2) anos efetivo exercício na classe de Delegado de Polícia de 1ª Classe (para promoção)
Classe de Delegado de Policia de 1ª Classe
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Médico Legista[9]
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Medicina
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.102.00.1.U-6
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar perícias médico-legais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Executar ou orientar perícias médico-legais; realizar ou orientar necrópsias; fornecer laudos médicos-legais; cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado; cooperar em programas de educação sanitária; assessorar chefias de nível superior; dar plantão; prestar assistência médica aos detentos recolhidos à Casa de Detenção; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive as de natureza administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de Conclusão do Curso de Medicina; habilitação em concurso de provas, títulos de defesa de tese, na forma de lei
Experiência:
Mercado de Trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
Alterado pelo Decreto nº 1.630, de 09 de março de 1979.
NOVA REDAÇÃO:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Médico Legista 1ª Classe
Série de Classes: Médico Legista
Grupo Ocupacional: Medicina
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.101.01.2.DNS-7
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar perícias médico-legais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Chefiar a Divisão de Medicina Legal, executar ou orientar perícias médico-legais; realizar ou orientar necrópsias; fornecer laudos médicos-legais; cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado; cooperar em programas de educação sanitária; assessorar chefias de nível superior; dar plantão; prestar assistência médica aos detentos recolhidos à Casa de Detenção; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive as de natureza administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de Conclusão do Curso de Medicina; habilitação em concurso de provas, títulos de defesa de tese, na forma de lei
Experiência: 02 (dois) anos de efetivo exercício na classe de médico legista de 2ª classe.
Classe de Médico Legista de 2ª Classe.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Médico Legista 2ª Classe
Série de Classes: Médico Legista
Grupo Ocupacional: Medicina
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.101.01.1.DNS-8
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar perícias médico-legais
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
executar ou orientar perícias médico-legais; realizar ou orientar necrópsias; fornecer laudos médicos-legais; cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado; cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado; cooperar em programas de educação sanitária; assessorar chefias de nível superior; dar plantão; prestar assistência médica aos detentos recolhidos à Casa de Detenção; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive as de natureza administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de Conclusão do Curso de Medicina; habilitação em concurso de provas, títulos de defesa de tese, na forma de lei
Experiência:
Mercado de trabalho em geral
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: À Classe de Médico Legista de 1ª Classe.
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Técnico Criminalístico de 2ª Classe
Série de Classes: Criminalística
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.104.01.1.U-7
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar perícias criminalísticas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Realizar Exames de documentos e de valores circulares; realizar análises cromatográficas; realizar exames microscópicos e comparativos de micro-evidência; supervisionar o levantamento de locais de crimes; proceder a exames de memórias a fim de determinar-lhes a origem e o valor; proceder a exame em material de jogo de azar; proceder a exames balísticos executar comparações papiloscópicas; realizar exames com redações invisíveis; emitir pareceres; chefiar, quando designado, as diferentes seções da Divisão de Técnica Policial; proceder a pesquisa de novos métodos de analise criminalística; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive de ordem administrativas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: certificado do conclusão do curso secundário (1º e 2º ciclo) e habilitação em concurso público na forma de lei.
Experiência:
Mercado de Trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção: à Classe de Técnico Criminalístico de 1ª Classe
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Técnico Criminalístico de 1ª Classe
Série de Classes: Criminalística
Grupo Ocupacional: Criminalística
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.104.01.2.U-6
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar perícias criminalísticas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Realizar Exames de documentos e de valores circulares; realizar análises cromatográficas; realizar exames microscópicos e comparativos de micro-evidência; supervisionar o levantamento de locais de crimes; proceder a exames de memórias a fim de determinar-lhes a origem e o valor; proceder a exame em material de jogo de azar; proceder a exames balísticos executar comparações papiloscópicas; realizar exames com redações invisíveis; emitir pareceres; chefiar, quando designado, órgãos departamentos e divisionais e as diferentes seções Divisão de Técnica Policial; realizar; trabalhos e pesquisas de novos métodos criminalísticos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo inclusive as de ordem administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução:
Experiência: dois (2) anos de efetivo exercício na Classe de Técnico Criminalístico de 2ª Classe
Classe Técnico Criminalístico de 2ª Classe
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige o uso de avental, a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Técnico Psicotécnico
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Psicotécnica
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.105.00.1.U-7
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar exames e prestar assistência psicotécnica
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Aplicar testes psicotécnicos em candidatos a cargos da Secretaria de Segurança Pública; aplicar testes psicotécnicos em candidatos à obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação, de conformidade com a legislação em vigor; apurar o “quociente intelectual”; dar orientação pré-vocacional; elaborar gráficos de desenvolvimento do “quociente intelectual”; orientar os alunos da academia de policia; orientar os ocupantes de cargos da secretaria de segurança publica; atender os casos especiais; reunir-se com os professores da academia de policia e presta-lhes assistência; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de conclusão do curso de Psicologia, habilitação em concursos publico de provas, títulos e defesa de teses.
Experiência:
Mercado de Trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
Classe: Psiquiatra Criminal
Série de Classes: única
Grupo Ocupacional: Criminologia
Serviços: Técnico-Cientifico
Código: SP.TC.106.00.U-1
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Proceder perícias psiquiátricas
EXEMPLOS DE TAREFAS TÍPICAS
Proceder perícias psiquiátricas, para verificação de responsabilidade criminal, nos termos da lei; interpretar dos dados que forem fornecidos sobre a vida familiar e social do indiciado ou acusado; proceder exames necessários para apuração do estado de ânimo do indiciado ou acusado, antes, durante e após o crime; realizar todas as demais provas, testes e exames indispensáveis apreciação do temperamento e caráter do indiciado ou acusado e ao preenchimento de folha da vida pregressa do mesmo, na forma legal; realizar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Instrução: Diploma de conclusão do curso de Medicina, Curso de Especialização em Psiquiatria e habilitação em concursos publico de provas, títulos e defesa de teses.
Experiência:
Mercado de Trabalho em geral.
Condições especiais de trabalho:
Perspectiva de ascensão:
O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho
Promoção:
Acesso:
ES