Legislação relacionada à criação das Delegacias e Grupos

29/05/2023

Lei n.º 21.860/2023 – SECC (Cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher – DEAEM, mediante transformação da 1ª e 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher de Goiânia.)

Lei_21.860_de_13_04_2023___Cria_a_Delegacia_a_Mulher_DEAM__nas_1__e_2__Delegacias____202300007014506
08/12/2021

Decreto n.º 9.842/2021 (Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.)

Decreto numerado 9.842-2021
29/06/2021

Decreto n.º 9.842, de 30 de março de 2021 – define as sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil e suas circunscrições

Decreto n.º 9.842-2021
27/07/2020

LEGISLAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DE GRUPOS ESPECIAIS

GRUPO ESPECIAL ATO NORMATIVO DE CRIAÇÃO GRUPO TÁTICO 3 – GT3 Decreto estadual n.º 5.001, de 24 de janeiro de…
27/07/2020

LEGISLAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

1. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS ESTADUAIS a) DERFRVA – Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores Criação: Decreto-lei…
02/09/2013

Decreto n.º 369, de 21.01.1975.

Cria a Delegacia Geral de Polícia de Itumbiara.