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TítuloAssunto ou Descrição Ano
Portaria n.º 654/1997-GDGPC (Institui provisoriamente o Brasão da Polícia Civil)Portaria n º 654 1997 GDGPC 8211 Institui provisoriamente o Brasão Policia Civil...25/01/2020
Portaria n.º 653/1997 – GDGPC (Institui provisoriamente a Bandeira da Polícia Civil)Portaria n º 653 1997 8211 Institui provisoriamente a Bandeira Policia Civil...25/01/2020
Portaria n.º 0301/1997-GDGPC (Institui a Comenda Polícia Civil)Portaria n º 0301 1997 8211 Comenda Policia Civil...25/01/2020
Portaria Normativa n.º 001/2020 (Fixa a conduta do Delegado de Polícia frente a eventual divugação não autorizada de perícia ou laudo pericial)Portaria Normativa 01 2020 8211 Conduta do DP eventual divugação não autorizada de perícia laudo pericial...23/01/2020
Portaria n.º 683/2019-PC (Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Polícia Civil – ESPC)Portaria n º 683 2019 PC Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Polícia Civil ESPC ...22/01/2020
Portaria n.º 762/2019-PC (Disciplina as providências pertinentes à Polícia Civil quando do cumprimento de mandado de prisão de natureza cível)Portaria n º 762 2019 PC Disciplina as providências pertinentes à Polícia Civil quando do cumprimento de mandado de prisão de natureza cível ...22/01/2020
Portaria n.º 583/2019-PC ( Fixa procedimento para recebimento de drogas e/ou objetos ilícitos apreendidos por agentes públicos alheios à Polícia Civil do Estado de Goiás, em crimes de homicídios e/ou em casos de confrontos policiais)Portaria n º 583 2019 PC Fixa procedimento para recebimento de drogas e ou objetos ilícitos apreendidos por agentes públicos alheios à Polícia Civil do Estado de Goiás em crimes de homicídios e ou em casos de confrontos policiais ...22/01/2020
Portaria n.º 492/2019-PC (Disciplina o procedimento interno quando da lavratura de auto de prisão em flagrante por crime federal em município em que inexiste unidade da Polícia Federal, e dá outras providências)Portaria n º 492 2019 PC Disciplina o procedimento interno quando da lavratura de auto de prisão em flagrante por crime federal em município em que inexiste unidade da Polícia Federal e dá outras providências ...22/01/2020
Portaria n.º 482/2019-PC (Fixa regras para requisição de exame pericial/solicitação de extração de dados telemáticos de aparelhos eletrônicos)Portaria n º 482 2019 PC Fixa regras para requisição de exame pericial solicitação de extração de dados telemáticos de aparelhos eletrônicos ...22/01/2020
Portaria n.º 477/2019-PC (Orienta o proceder dos Delegados de Polícia quanto ao decidido no RE n.º 1.055.941 – São Paulo, referente à determinação judicial de suspensão das investigações policiais que contem com dados dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (FISCO, COAF e BACEN) e dá outras providências)Portaria n º 477 2019 PC Orienta o proceder dos Delegados de Polícia quanto ao decidido no RE n º 1 055 941 8211 São Paulo referente à determinação judicial de suspensão das investigações policiais que contem com dados dados compartilhados pelos...22/01/2020
Portaria n.º 474/2019-PC (Fixa regras para o recebimento de bens e para a prestação de contas em convênios federais no âmbito da Polícia Civil)Portaria n º 474 2019 PC Fixa regras para o recebimento de bens e para a prestação de contas em convênios federais no âmbito da Polícia Civil ...22/01/2020
Portaria n.º 442/2019-PC (Regulamenta o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil)portaria 442 2019 8211 regulamenta o laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro da PC...22/01/2020
Portaria n.º 432/2019-PC (Determina o compromisso dos pais ou do responsável do adolescente infrator a lhe providenciarem o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e a Carteira de Identidade, e dá outras providências)Portaria n º 432 2019 PC Determina o compromisso dos pais ou do responsável do adolescente infrator a lhe providenciarem o Cadastro de Pessoas Físicas 8211 CPF e a Carteira de Identidade e dá outras providências ...22/01/2020
Portaria n.º 309/2019-PC (Constitui Comissão de Estudo para a confecção de proposta de Procedimento Operacional Padrão – POP da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências)Portaria 309 2019 8211 PC Constitui Comissão de Estudo para a confecção de proposta de POP da Polícia Civil ...22/01/2020
Portaria n.º 296/2019-PC (Cria o Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECCOR, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências)Portaria 296 2019 8211 Cria o Grupo Especial de Combate à Corrupção 8211 GECCOR no âmbito da Delegacia Geral da Polícia Civil...22/01/2020
Portaria n.º 232/2019-PC (Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e dá outras providências)Portaria 232 2019 8211 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Delegacia Geral da Polícia Civil 8211 DGPC...22/01/2020
Portaria n.º 231/2019-PC (Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e dá outras providências)Portaria 231 2019 PC 8211 Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Delegacia Geral da Polícia Civil DGPC...22/01/2020
Portaria n.º 212/2019-PC (Trata da Divisão de Comunicação e Cerimonial, Política de Comunicação e estabelece regras de padronização institucional e publicação de conteúdo na internet)Portaria n º 212 2019 PC Trata da Divisão de Comunicação e Cerimonial Política de Comunicação e estabelece regras de padronização institucional e publicação de conteúdo na internet ...22/01/2020
Portaria n.º 208/2019-PC (Altera a Portaria n.º 620/2017-GDGPC, que fixa regras para tramitação de procedimentos da Polícia Civil do Estado de Goiás no SEI – Sistema Eletrônico de Informações)Portaria n º 208 2019 PC Altera a Portaria n º 620 2017 GDGPC que fixa regras para tramitação de procedimentos da Polícia Civil do Estado de Goiás no SEI Sistema Eletrônico de Informações ...22/01/2020
Portaria n.º 124/2019-PC (Institui a Comissão de Fiscalização de contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e ajustes similares vigentes no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás)Portaria n º 124 2019 PC Institui a Comissão de Fiscalização de contratos termos de colaboração ou fomento acordos de cooperação termos de parceria contratos de repasse contratos de gestão convênios e ajustes similares vigentes no âmbito da Po...22/01/2020
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