| Portaria n.º 278/2004 – GDGPC (Designa os Delegados que especifica para comporem o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil – CEJUR) | Designa novos membros para compor o CEJUR PC ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 150-A/2004 – GDGPC (Disciplina o serviço e as atribuições da Supervisão de Plantão) | Disciplina os serviços e atribuições da Supervisão de Plantão ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 130/2004 – GDGPC (Institui o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil – CEJUR) | Institui o Centro de Estudos Jurídicos da Polícia Civil CEJUR PC ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 485/2003 – DGPC (Determina o porte permanente da Carteira de Identidade Funcional, arma de fogo e algemas e a intervenção em qualquer ocorrência de polícia judiciária) | Regulamenta o uso de cedula de identidade funcional e distintivo bem como o uso de armas e algemas por parte dos policiais civis ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 259/2003 – GDGPC (Recomenda o registro de TCO quando da prática de delito ao qual cominada alternativamente pena de multa – Revogada pela Portaria n.º 060/2005 – GDGPC) | Termo Circunstanciado de Ocorrência Revogada pela Portaria nº 061 de 02 03 2005 ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 193/2002 – GDGPC (Institui a Gerência de CIOPS) | Institui a Gerência dos CIOPS das Delegacias Distritais ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 274/1999 – DGPC (Determina a concessão de folgas) | Determina aos Senhores Delegados que procedam a devida e respectiva compensação folguedo aos servidores escalados para blitz e operações fora da jornada normal de trabalho ... | 29/08/2013 |
| Portaria n.º 509/1997 – DGPC (Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Medalhas) | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Medalhas ... | 29/08/2013 |
