| Portaria n.º 02, de 08 de fevereiro de 2018 (Valores para pagamento da Indenização pelo Serviço Extraordinário Remunerado – AC4 aos militares da Secretaria de Estado da Casa Militar). | Portaria nº 02 2018 8211 Valores para pagamento da Indenização pelo Serviço Extraordinário Remunerado 8211 AC4 aos militares da Secretaria de Estado da Casa Militar ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 689/2016/SSPAP (Institui a doutrina de gestão dos sistemas informatizados da SSP e dispõe sobre a concessão e controle de perfis de acesso a estes Sistemas). | Portaria nº 689 2016 SSPAP 8211 Institui a doutrina de gestão dos sistemas informatizados da SSP e dispõe sobre a concessão e controle de perfis de acesso a estes Sistemas ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 688/2016/SSPAP (Institui adequações na portaria 426/2016/SSPAP e dá outras providências). | Portaria nº 688 2016 SSPAP 8211 Institui a plataforma de sistemas integrados PSI no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 426/2016/SSPAP (Institui a plataforma de sistemas integrados (PSI) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária). | Portaria nº 426 2016 SSPAP 8211 Institui a plataforma de sistemas integrados PSI no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 137/2018/SSP (Determinar uso obrigatório e exclusivo do RAI Escala para lançamento do serviço extraordinário de todas as instituições que fazem uso de AC4 a partir de 01 de Março de 2018). | Portaria nº 137 2018 SSP 8211 Determinar uso obrigatório e exclusivo do RAI Escala para lançamento do serviço extraordinário de todas as instituições que fazem uso de AC4 a partir de 01 de Março de 2018 ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0140/2018 – SSP (Instituir no âmbito da organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás o Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública). | Portaria nº 0140 2018 SSP 8211 Instituir no âmbito da organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás o Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 0423/2017/SSPAP (Delegação de competência ao Superintendente da Corregedoria-Geral da Segurança Pública). | Portaria nº 0423 2017 SSPAP 8211 Delegação de competência ao Superintendente da Corregedoria Geral da Segurança Pública ... | 15/03/2018 |
| Portaria nº 0028/2018/SSP (Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária o Manual de Metodologia para Aferição de Indicadores Criminais e Operacionais de Segurança Pública e dá outras providências). | Portaria nº 0028 2018 SSP 8211 Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária o Manual de Metodologia para Aferição de Indicadores Criminais e Operacionais de Segurança Pública e dá outras providências ... | 15/03/2018 |
| Portaria n.º 476.2017-GDGPC (Disciplina as atribuições das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAMs) | Portaria 476 2017 GDGPC... | 28/02/2018 |
| Portaria n.º 01/2017 – GAB – DPE/GO (Regulamentar a comunicação das prisões em flagrante no âmbito do município de Goiânia.) | Portaria Conjunta 01 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 435/2012 – GAB/AGSEP (Regulamentar sobre as visitas e medidas administrativas no sistema de execução penal.) | Portaria 435 2012... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 720/2017 – SSPAP (Regulamentar a Atividade de Inteligência da Polícia Militar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.) | Portaria 720 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 719/2017 – SSPAP (Institui no âmbito da Superintendência de Inteligência Integrada desta Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em caráter permanente, grupo de trabalho com vistas a monitorar as facções criminosas presentes e atuantes no Estado de Goiás.) | Portaria 719 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 701/2017 – SSPAP (Disciplina os procedimentos para apreensão de armas de fogo de propriedade das forças públicas em casos de morte de pessoas resultante de intervenção estatal.) | Portaria 701 2017 inteiro teor... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 89/2017 – SSP (Autoriza os integrantes do quadro efetivo de agente e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional ou transferirem, uma arma de porte de uso restrito e munição, nos calibres 357 Magnum, .40S&W ou .45ACP, para uso próprio, desde que autorizado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária.) | Portaria 89 2017... | 23/01/2018 |
| Portaria n.º 341/2016-GDGPC (Estabelece que o Registro de Atendimento Integrado – RAI poderá ser realizado, no âmbito das Delegacias de Polícia Civil e dos Grupos Especiais, por todos os funcionários nestes atuantes, independente do cargo ocupado ou do vínculo mantido, os quais o farão na qualidade de digitadores e sempre sob a orientação, coordenação e supervisão do Delegado de Polícia) | Portaria n º 341 2016 GDGPC Estabelece que o Registro de Atendimento Integrado 8211 RAI poderá ser realizado no âmbito das Delegacias de Polícia Civil e dos Grupos Especiais por todos os funcionários nestes atuantes independente do cargo ocupa... | 22/01/2018 |
| Portaria n.º 477/2017-GDGPC (Estabelece critérios pra inscrição de elogios nos assentamentos funcionais do servidor público policial civil) | Portaria n º 477 2017 GDGPC Estabelece critérios pra inscrição de elogios nos assentamentos funcionais do servidor público policial civil ... | 05/09/2017 |
| Portaria n.º 167/2017-GDGPC, com redação alterada pela Portaria n.º 466/2017- GDGPC (Normatiza e uniformiza a atuação dos servidores da Polícia Civil nos locais de crime – regulamenta a atuação conjunta das atividades periciais e papiloscopistas no local de crime) | Portaria n º 167 2017 GDGPC com redação alterada pela Portaria n º 466 2017 GDGPC Normatiza e uniformiza a atuação dos servidores da Polícia Civil nos locais de crime 8211 regulamenta a atuação conjunta das atividades periciais e papiloscopista... | 05/09/2017 |
| Portaria conjunta n.º 01/2017-Gabinete/DPG-Gabinete/DG ( Regulamenta a comunicação das prisões em flagrante no âmbito do município de Goiânia -As comunicações de prisões em flagrante à Defensoria Pública do Estado de Goiás serão realizadas por meio eletrônico) | Portaria conjunta n º 01 2017 gabinete DPG GABINETE DG... | 05/09/2017 |
| Portaria n.º 420/2017-GDGPC (Autoriza o emprego, no âmbito da Polícia Civil, do sistema de videoconferência e outro meio eletrônico para a presidência de procedimentos policiais) | Portaria n º 420 2017 GDGPC Autoriza o emprego no âmbito da Polícia Civil do sistema de videoconferência e outro meio eletrônico para a presidência de procedimentos policiais ... | 02/08/2017 |
