Portarias
|– Portarias
| Título | Assunto ou Descrição | Ano |
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| Portaria Conjunta n.º 001/2016 – TJGO e GEAFO (tramitação de inquéritos policiais) | Portaria Conjunta n º 001 2016 expedida pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Goiânia e pela Chefe do Grupo Especial de Assessoria Forense da Polícia Civil com a finalidade de definir o recebimento de inquéritos policiais e documento... | 09/08/2016 |
| Portaria n.º 438/2004 – GDGPC (Recomenda a comunicação da Delegacia da Receita Federal quando da apreensão de mercadorias de origem estrangeira) | Portaria n º 438 2004 DGPC que recomenda aos Delegados de Polícia que comuniquem às Delegacias da Receita Federal a apreensão de mercadorias de origem estrangeira desacompanhadas da pertinente documentação de importação ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 0041/2012 – SSPJ (Veda o fornecimento de segunda via de laudos periciais) | Portaria n º 0041 2012 SSPJ que veda o fornecimento de segunda via de laudos de exames periciais a qualquer pessoa com exceção da autoridade requisitante e restringe o fornecimento por esta de cópias dos documentos ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 0602/2010 – GDGPC (Institui o Informativo da Polícia Civil) | Portaria n º 602 2010 DGPC que institui o Informativo da Polícia Civil ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 021/2015 – SPJ (Disciplina o atendimento de ocorrência de suicídio) | Portaria n º 021 2015 SPJ que disciplina o atendimento de ocorrência de suicídio pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios DIH e regulamenta a distribuição do procedimento policial às Delegacias de Polícia Distritais de Goiânia ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 096/2003 – DGPC (Estabelece a operacionalização da interceptação telefônica pelo CINPOL) | Portaria n º 096 2003 GDPC que determina a operacionalização das interceptações telefônicas pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil CINPOL ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 0081/2008 – SSP (Dispõe sobre o controle de frota de veículos da SSP e sobre o procedimento em caso de infração de trânsito) | Portaria n º 0081 2008 SSP que dispõe sobre a frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública e sobre o procedimento a ser adotado em caso de infração de trânsito ... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 323/2013 – SPJ (Determina diligências diante de crimes de tentativa de homicídio e de lesão corporal grave ou gravíssima) | Portaria n º 323 2013 SPJ que determina a realização de diligência diante da ocorrência de crimes de tentativa de homicídio e de lesões corporais graves ou gravíssimo dentre elas a identificação da equipe responsável pela prestação do socorro e a... | 26/07/2016 |
| Portaria n.º 498/2013 – GDGPC (Determina a confecção de Ordem de Tráfego) | Portaria n º 498 2013 GDGPC expedida pelo Gabinete do Delegado Geral em que determinada a confecção de Ordem de Tráfego com vistas à identificação dos condutores de veículos oficiais ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 569/2014 – GDGPC (Determina atenção, zelo e eficiência na identificação civil ou criminal dos indiciados) | Portaria n º 569 2014 GDGPC expedida pelo Gabinete do Delegado Geral em que determinado aos Delegados de Polícia sob pena de correição atenção zelo e eficiência na identificação civil ou criminal dos indiciados com a realização sempre que po... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 241/2006 – SPJ (Disciplina a identificação criminal) | Portaria n º 241 2006 SPJ expedida pela Superintendência de Polícia Judiciária em que determinado aos Delegados de Polícia que adotem como regra a identificação criminal dos recolhidos ao sistema prisional que anexem à Guia Individual de Recol... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 561/2011 – SPJ (Recomenda aos Delegados de Polícia a adoção de medidas quando do arbitramento de fiança) | Portaria n º 561 2011 SPJ expedida pela Superintendência de Polícia Judiciária em que recomendada aos Delegados de Polícia a adoção de medidas quando do arbitramento de fiança ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 1828/2014 – SSP (Regulamenta a realização de exames periciais em ocorrências de trânsito envolvendo veículos oficiais) | Portaria n º 1828 2014 SSP expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que regulamentada a realização de exames periciais em ocorrências de trânsito envolvendo veículos oficiais ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 400/2005 – SSPJ (Normatiza a expedição de requisição pericial, degravação e transcrição de gravação de interceptações telefônicas) | Portaria n º 400 2005 SSPJ expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça em que normatizada a expedição de requisição pericial degravação e transcrição de gravação de interceptações telefônicas ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 035/2004 – DGPC (Recomenda aos Delegados de Polícia que se abstenham de autuar em flagrante delito até a data de 23.06.2004 pessoas surpreendidas na posse de arma de fogo) | Portaria n º 035 2004 DGPC expedida pelo Diretor Geral em que recomendado aos Delegados de Polícia que se abstenham de autuar em flagrante delito até a data de 23 06 2004 pessoas surpreendidas na posse de arma de fogo ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 0996/2011 – SSPJ (Regulamenta critérios para coleta, elaboração, análise e divulgação de estatísticas criminais no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Justiça) | Portaria n º 0996 2011 SSPJ expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça em que regulamentados os critérios para coleta elaboração análise e divulgação de estatísticas criminais ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 07/2009 – GDGPC (Determina a execução de ações para se refrearem as atividades ilegais empreendidas por comerciantes estabelecidos de maneira irregular) | Portaria n º 07 2009 GDGPC expedida pelo Gabinete do Delegado Geral em que determinada às autoridades policiais a execução de ações no sentido de refrearem as atividades ilegais empreendidas por comerciantes estabelecidos de maneira irregular ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 0485/2015 – GDGPC (Determina a observância da jornada de trabalho de 08h diárias e de 40h semanais pelos servidores anistiados da extinta CAIXEGO) | Portaria n º 485 2015 GDGPC expedida pelo Gabinete do Delegado Geral em que determinado aos superiores imediatos que façam cumprir a jornada de trabalho de 08h diárias e de 40h semanais a que submetidos os servidores anistiados da extinta CAIXEGO... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 17/2008 – GDGPC (Dispõe sobre a eliminação de segundas vias e cópias de documentos) | Portaria n º 17 2008 DGPC expedida pelo Delegado Geral que dispõe sobre a eliminação de segundas vias e cópias de documentos produzidos pela Polícia Civil ... | 29/03/2016 |
| Portaria n.º 079/2015 – GDGPC (Disciplina o regime de plantão do Disque Denúncia 197) | Portaria n º 079 2015 GDGPC expedida pelo Gabinete do Delegado Geral em que disciplinado o regime de plantão dos servidores que exercem suas atribuições no Disque Denúncia 197 ... | 29/03/2016 |
