Legislação relacionada à Polícia Civil do Estado de Goiás – Divisão de Assessoria Técnico-Policial

05/04/2022

LEI Nº 21.256, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.

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23/07/2020

Decreto-lei estadual n.º 84, de 28 de novembro de 1969 – Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e dá outras…

23/07/2020

Decreto-lei estadual n.º 84, de 28 de novembro de 1969 – Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e dá outras…

13/11/2013

Decreto n.º 266, de 11 de novembro de 1970 [1]. Regulamenta o Decreto-lei nº 84, de 28 de novembro de…

30/08/2013

Dispõe sôbre expedição de Carteiras de Policiais e dá outras providências.

30/08/2013

Introduz alterações no Decreto nº. 266/70. Anexo do Decreto nº. 266/70, com modificações posteriores.

30/08/2013

Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

30/08/2013

Dispõe sobre os serviços do interior, justiça e segurança pública, e dá outras providências.